| Recebimento: 26/04/2023 16:43:47 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2022 14:59:16 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2022 15:09:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 13:46:38 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 14:27:06 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1557/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 33/2022 - AUTOGRAFO
Lei 1557/2022 - lei 1557
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| Recebimento: 26/07/2022 20:47:08 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 20:55:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de julho de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 15:16:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/07/2022 13:28:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 13:56:15 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 21:16:53 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 13:53:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/07/2022 13:54:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 20:19:02 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:24:47 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 18:25:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2022 16:22:43 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 14:37:03 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/06/2022 16:46:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 509/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 08/06/2022 13:34:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2022 13:42:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 19:22:44 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2022 19:23:06 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 16:12:42 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2022 17:00:02 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 53/2022 - PL 44 2022
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| Recebimento: 03/06/2022 16:12:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2022 16:12:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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