| Recebimento: 26/04/2023 16:43:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2022 16:32:26 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2022 15:00:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 13:20:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 14:19:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1559/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 36/2022 - autografo
Lei 1559/2022 - lei 1559
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| Recebimento: 09/08/2022 20:18:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 13:36:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu uma Emenda Aditiva e Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também foi aprovada por unanimidade a qual passo a transcrever:
"Acrescenta o preâmbulo ao Projeto de Lei nº 39/2022:
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Onde está o artigo 4º passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 15:52:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2022 13:41:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 17:15:24 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 20:01:11 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 09:02:18 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2022 13:12:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 20:46:54 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 21:03:33 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 13:31:15 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/07/2022 17:30:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 15:11:15 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2022 09:15:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 20:23:00 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 20:23:45 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 17:51:07 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2022 13:12:59 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 44/2022 - PL 39 2022
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| Recebimento: 02/05/2022 17:51:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2022 17:51:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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