| Recebimento: 26/04/2023 16:43:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2022 13:39:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2022 17:03:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 14:24:17 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/06/2022 14:27:54 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1541/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1541/2022 - lei 1541
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| Recebimento: 04/05/2022 14:48:08 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/06/2022 14:13:25 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 39/2022 - prp
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| Recebimento: 03/05/2022 13:34:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 20:02:20 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 03 de maio de 2022.
Recebeu pareceres verbais favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 16:11:52 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2022 13:36:48 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 38/2022 - PL 33
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| Recebimento: 27/04/2022 16:11:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2022 16:11:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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