| Recebimento: 26/04/2023 16:43:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 15:53:57 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2022 16:05:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:22:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 16:20:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1542/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1542/2022 - lei 1542
Ofício PRP 47/2022 - prp
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| Recebimento: 25/05/2022 14:20:36 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 14:30:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislsação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 09:09:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2022 14:32:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 20:39:40 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2022 20:40:03 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 15:11:05 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2022 12:20:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 20:22:56 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 20:26:26 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 14:35:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2022 15:34:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 15:51:35 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/05/2022 16:23:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Seuge parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 341/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 27/04/2022 17:05:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2022 13:28:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 14:48:45 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2022 20:20:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 15:50:32 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2022 13:18:59 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 32/2022 - PL 27 2022
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| Recebimento: 20/04/2022 15:50:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/04/2022 15:50:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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