| Recebimento: 26/04/2023 16:43:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 15:53:56 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2022 16:03:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 14:35:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 16:29:50 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1546/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 47/2022 - prp
Lei 1546/2022 - LEI 1546
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| Recebimento: 25/05/2022 14:20:39 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 14:22:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 09:09:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2022 13:30:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 20:39:40 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2022 20:40:19 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 15:11:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2022 12:26:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 20:22:58 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 20:25:26 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 14:31:46 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2022 13:54:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 16:15:54 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/04/2022 16:17:24 |
Ação: Sem análise da proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Informo que o parece já foi emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 16:58:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2022 13:38:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 13:23:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/04/2022 14:08:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 304/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/04/2022 13:27:25 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/04/2022 17:11:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 20:29:37 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2022 20:44:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Lido na sessão do dia 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 15:25:07 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2022 16:44:29 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 24/2022 - 24
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| Recebimento: 31/03/2022 15:25:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2022 15:25:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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