| Recebimento: 26/04/2023 16:44:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2022 16:26:38 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2022 14:59:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Para Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 14:15:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 15:28:03 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1538/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 14/2022 - autógrafo
Lei 1538/2022 - lei 1538
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| Recebimento: 06/04/2022 13:40:44 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 13:48:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 05 de abril de 2022.
O projeto foi aprovado com dispensa de intersticio, proposto pela Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio do requerimento nº 69/2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, e, parecer verbal, também favorável, da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 17:49:10 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 06/04/2022 13:19:58 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 18:13:20 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/03/2022 18:24:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 229/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/03/2022 13:39:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2022 17:59:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 12:30:49 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 12:32:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 17:16:06 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2022 16:16:15 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 17/2022 - PL 17
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| Recebimento: 15/03/2022 17:16:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2022 17:16:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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