Data de apresentação 11/03/2022 12:46:19
 N° Processo 467/2022
 N° Protocolo 467/2022
 ID 26154
 Ementa

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2019, de autoria do poder executivo, que dispõe/Altera os artigos 116, 139 e 144, exclui o artigo 127,e inclui a Seção VIII ao Capítulo I do Título III do Projeto de Lei Complementar 24/2019 que institui o Plano Diretor do Município (PDM) de Anchieta-ES e dá outras providências.

 Autoria

Rodrigo Semedo;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação