| Recebimento: 26/04/2023 16:44:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2022 16:59:51 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2022 15:03:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 15:30:24 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 15:32:34 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1537/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1537/2022 - lei 1537
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| Recebimento: 12/04/2022 14:15:20 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 15:22:27 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 15/2022 - autografo
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| Recebimento: 15/03/2022 12:52:33 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 13:40:21 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 22 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 05 de abril de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 151/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 07/03/2022 17:24:58 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2022 18:08:58 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 15/2022 - PL 15-22
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| Recebimento: 07/03/2022 17:24:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/03/2022 17:24:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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