| Recebimento: 26/04/2023 16:44:03 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2022 13:47:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2022 14:43:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquivar-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 15:10:24 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 15:00:10 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1536/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 24/2022 - prp
Lei 1536/2022 - lei 1536
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| Recebimento: 30/03/2022 13:22:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2022 13:26:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 29 de março de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 13:39:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2022 15:58:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 12:30:44 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 12:33:59 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 14:05:58 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2022 17:17:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 14:33:40 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 14:41:16 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto discutido na sessão do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 17:38:33 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2022 18:03:59 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2022 15:21:48 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/03/2022 15:05:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 101/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 09/02/2022 17:04:35 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2022 17:13:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 13:37:43 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 13:57:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 15:24:33 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2022 16:56:12 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 8/2022 - PL 08
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| Recebimento: 04/02/2022 15:25:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2022 15:25:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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