| Recebimento: 26/04/2023 16:44:48 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:21 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:51:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 15:28:04 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 16:21:26 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 35 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1508/21 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 41/2021 - aut 41
Lei 1508/2021 - lei 1508
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| Recebimento: 19/10/2021 13:24:59 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:22:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:10 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:59:21 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 105/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 18:06:46 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/10/2021 14:06:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 57/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/09/2021 14:02:15 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2021 17:29:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 49/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 15:10:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 12:42:20 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 08:53:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 17:24:17 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 17:52:09 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 57/2021 - pl 57
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| Recebimento: 13/09/2021 10:02:43 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 14:00:43 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue Para emissão de juízo de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 10:02:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2021 10:02:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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