| Recebimento: 26/04/2023 16:44:49 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:20 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:27:53 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 16:17:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 16:22:33 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 35 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1504/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 43/2021 - aut 43
Lei 1504/2021 - lei 1504
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:00 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:01:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:50:08 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 105/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 13:25:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2021 15:36:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 61/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 22/09/2021 15:53:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2021 09:34:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 17 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 12:43:13 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2021 13:20:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 17:24:16 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 17:53:28 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 56/2021 - PL 56
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| Recebimento: 13/09/2021 09:15:19 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 14:02:48 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Para emissão de juízo de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 09:15:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2021 09:15:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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