| Recebimento: 26/04/2023 16:44:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2021 17:46:11 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 17:47:00 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 14:22:04 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 13:24:44 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1495/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 70/2021 - PRP
Lei 1495/2021 - LEI 1495
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| Recebimento: 16/08/2021 21:32:28 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2021 12:53:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 09:28:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2021 17:58:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 18:47:44 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 08:42:15 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 11:46:07 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2021 16:03:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 20:24:07 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 10:54:29 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 10:31:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2021 15:23:00 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2021 15:11:57 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/07/2021 16:25:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 39/2021 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 22/07/2021 11:20:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 12:08:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 19:11:51 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2021 11:18:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 16:12:13 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 18:18:54 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 36/2021 - 36
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| Recebimento: 16/07/2021 16:11:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2021 16:12:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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