| Recebimento: 26/04/2023 16:45:08 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 14:29:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2021 17:30:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 15:01:07 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/06/2021 15:00:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1479/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1479/2021 - LEI 1479
Ofício PRP 46/2021 - PRP 46
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| Recebimento: 14/06/2021 18:34:00 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2021 20:54:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei nº 11/2021 foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis, tendo deixado de vota-lo o vereador Niltinho, que devido a erro de conexão não participou da sessão.
O projeto recebeu 2 emendas apresentadas pelo vereador Robinho:
A primeira Modificativa nº 5, que dispõe:
O Inciso V do art. 2º, da Lei Municipal nº 570/2009, alterado pelo art. 1º do projeto de lei executivo nº 11/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O cargo de Diretor Escolar deverá ser classificado anualmente, no início do ano letivo, com base no número de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequencia na instituição de ensino na data de 31 de março, respeitando a seguinte proporção: {...}
V - Diretor E: de 751 alunos em diante (NR).
Esta emenda foi aprovada pelo Plenário com 09 (nove) votos favoráveis.
A segunda emenda Supressiva nº 6, dispõe:
Suprime-se o § 6º do art. 2º, alterado pelo art. 1º do PLE nº 11/2021 e o § 2º do art. 5º do PLE nº 11/2021.
Esta emenda também foi aprovada pelo Plenário com 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do vereador Cleber Oliveira da Silva.
O Projeto de Lei nº 11/2021 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária do dia 15 de junho de 2021.
Segue para elaboração do respectivo autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 14:28:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2021 13:53:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 12:55:15 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2021 20:44:06 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para inserir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 10:06:54 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 17:15:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 13:35:49 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2021 20:08:53 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 10:29:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2021 11:36:24 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 10:55:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2021 11:32:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 14:04:07 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 05/05/2021 10:29:25 |
Ação: Sem análise da proposição
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue solicitação (anexo nº28/2021) do verador Robson Mattos dos Santos para vossa ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 28/2021 - solictação
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| Recebimento: 26/04/2021 15:13:46 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2021 16:03:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 14:23:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/04/2021 14:52:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Em tempo informo novamente que o parecer já foi emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 09:58:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2021 10:19:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 13:34:47 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/04/2021 10:37:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Paracer favorável da CCJ.
,Segue Paracer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 11/2021 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 17/03/2021 13:15:30 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2021 16:19:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 18:39:45 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 22:22:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissao.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 15:56:21 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2021 18:28:58 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 16/2021 - 16
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| Recebimento: 12/03/2021 07:13:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2021 07:13:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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