| Recebimento: 17/03/2021 09:59:40 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1523 dias, 9 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:08:21 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:40:42 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1450/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 120/2020 - PRP
Lei 1450/2020 - lei 1450
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| Recebimento: 01/12/2020 19:26:25 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 19:37:00 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 120/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 47/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 120/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 47/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 01/12/2020 16:08:52 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:13:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 15:43:32 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/12/2020 14:15:24 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 77 dias, 22 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 10:52:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2020 10:57:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2020 09:16:29 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2020 09:16:51 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 13:15:40 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2020 17:31:33 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 73/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 28/08/2020 13:15:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/08/2020 13:15:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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