| Recebimento: 26/04/2023 16:45:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2020 16:41:53 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 16:42:27 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 14:59:43 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/11/2020 14:46:01 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1439/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1439/2020 - lei 1439
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| Recebimento: 22/09/2020 19:45:38 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 22/09/2020 19:51:59 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 85/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 31/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 85/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 31/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 22/09/2020 18:44:13 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 19:44:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 09:13:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2020 18:05:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 19:30:57 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 19:31:29 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 11:38:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2020 16:10:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 20:09:59 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2020 20:10:16 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 16:36:55 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2020 07:13:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 13:20:14 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2020 16:25:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 27/2020 - parecer CCJ
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| Recebimento: 30/07/2020 09:23:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2020 09:31:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2020 19:46:35 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2020 19:46:47 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 14:56:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/07/2020 14:56:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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