| Recebimento: 26/04/2023 16:45:30 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2020 17:33:45 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2020 17:34:00 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 13:29:09 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/07/2020 13:23:18 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1433/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1433/2020 - lei 1433
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| Recebimento: 16/07/2020 08:18:16 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 10:27:49 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP 61/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 24/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 61/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 24/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 16/07/2020 08:14:43 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2020 08:16:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, na sessão extraordinária do dia 14/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 11:40:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2020 12:20:52 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Sessão extraordinária do dia 14/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 19:30:40 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 19:37:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 09:21:22 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2020 17:09:20 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 47/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 08/07/2020 09:21:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2020 09:21:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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