| Recebimento: 26/04/2023 16:45:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2020 18:08:15 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2020 18:09:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:15:51 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/07/2020 17:09:19 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1430/2020. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1430/2020 - lei 1430
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| Recebimento: 24/06/2020 09:54:41 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 24/06/2020 09:57:18 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Oficio PRP 52/2020, bem como autógrafo de lei nº 20/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 52/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 20/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 24/06/2020 09:49:46 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 09:54:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 08:13:05 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/06/2020 09:45:11 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de dispensa de insterstício nº42/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 09:45:52 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2020 10:51:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 22:01:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2020 22:03:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2020 13:16:13 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2020 15:47:02 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 32/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 05/06/2020 13:16:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/06/2020 13:16:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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