| Recebimento: 26/04/2023 16:47:11 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2020 17:33:45 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2020 17:34:09 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:35:27 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/07/2020 13:28:19 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°103/2020. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 103/2020 - LC 103
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| Recebimento: 06/07/2020 14:34:49 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 06/07/2020 14:35:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 10:50:28 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2020 10:52:27 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 10:00:52 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 24/06/2020 10:04:37 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 53/2020, bem como autógrafo de lei nº 21/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 21/2020 - autografo
Ofício PRP 53/2020 - PRP
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| Recebimento: 24/06/2020 09:59:02 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 09:59:42 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 16:04:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2020 16:22:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 08:03:57 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 22/06/2020 15:28:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue emenda modificativa do vereador Renato Lorencini. Ato contínuo, segue parecer FAVORÁVEL da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda 5/2020 - emenda Modificativa
Parecer da Comissão 2/2020 - Parecer
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| Recebimento: 12/02/2020 08:58:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2020 09:13:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 17:07:18 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 18:43:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 16:11:31 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/02/2020 14:45:43 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 03/02/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 16:11:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/02/2020 16:11:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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