| Recebimento: 26/04/2023 16:45:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2020 17:51:28 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2020 17:52:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 14:13:25 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/09/2020 16:44:01 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1436/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1436/2020 - LEI 1436
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| Recebimento: 04/08/2020 20:28:39 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 04/08/2020 20:31:26 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 69/2020, bem como autógrafo de lei nº 26/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 69/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 26/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 04/08/2020 20:22:50 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 20:23:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 17:33:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 16:50:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 15:50:12 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2020 15:50:26 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 12:16:30 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/07/2020 17:42:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 19:37:09 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 19:37:22 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 17:14:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2020 17:36:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 11:28:26 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 06/07/2020 16:09:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 82 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2/2020 - parecer da comissão
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| Recebimento: 05/02/2020 16:38:19 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2020 16:25:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
,Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 12/2020 - Segue Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 05/02/2020 09:47:21 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 11:23:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 19:06:18 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 19:07:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 16:57:03 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:53:34 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia30/01/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 16:57:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2020 16:57:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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