| Recebimento: 26/04/2023 16:47:12 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2020 18:08:16 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2020 18:09:04 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 10:37:06 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/07/2020 17:01:49 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°101/2020. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 101/2020 - Lc 101/20
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| Recebimento: 04/06/2020 10:34:24 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 04/06/2020 10:34:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 10:31:36 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2020 10:31:54 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 10:18:58 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 27/05/2020 10:27:38 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 44/2020, bem com oautógrafo de lei nº 17/2020, para assianturas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 17/2020 - autógrafo
Ofício PRP 44/2020 - PRP
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| Recebimento: 27/05/2020 10:18:08 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2020 10:18:43 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 09:07:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2020 10:13:54 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 09:01:33 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 26/05/2020 09:20:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2020 - parecer da comissão
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| Recebimento: 05/05/2020 08:45:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2020 11:35:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e parecer da Comissão de Infraestrutura e Serviços Básicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 08:29:26 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 05/05/2020 08:30:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Informo que a comissão de Infraestrutura e serviços publicos ainda nao se manifestou. Encaminho a presidencia à pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 09:47:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 11:30:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 19:05:25 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 19:10:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2020 18:24:51 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:56:34 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 15/01/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2020 18:24:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/01/2020 18:24:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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