| Recebimento: 26/04/2023 16:48:39 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2022 17:20:27 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 17:23:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:23:11 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 16:58:18 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n° 22/2019, submeto a esta Presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 11:30:06 |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:54:00 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 10/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:20:01 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:20:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 14:27:41 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:59:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:11:09 |
Fase: Para Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:11:17 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:53:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 16:34:09 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 14:10:18 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2019 13:22:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 138/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 06/11/2019 08:10:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2019 08:11:18 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 07:14:43 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:15:08 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 15:57:21 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 14:49:15 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 01/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 15:57:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/11/2019 15:57:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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