| Recebimento: 26/04/2023 16:48:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2022 17:20:31 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 17:22:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:23:17 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 16:51:48 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n° 16/2019, submeto a esta Presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 11:29:25 |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:48:23 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 10/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:17:51 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:18:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 14:29:35 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:57:55 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:09:08 |
Fase: Para Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:09:17 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:52:46 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 16:35:39 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 14:19:06 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2019 13:37:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 130/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 30/10/2019 10:51:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2019 10:52:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 19:30:48 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 19:31:02 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 16:46:46 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/10/2019 17:13:59 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 21/10/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 16:46:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2019 16:46:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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