| Recebimento: 26/04/2023 16:48:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2022 17:20:34 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 17:21:14 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:23:30 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 16:32:56 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n° 09/2019, submeto a esta Presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 11:29:38 |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:45:17 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:15:21 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:15:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 14:29:54 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:56:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:06:25 |
Fase: Para Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:06:38 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:53:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 16:31:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 14:12:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/11/2019 14:01:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 124/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 30/10/2019 10:58:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2019 11:01:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 19:27:33 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 19:27:50 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 16:05:31 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/10/2019 16:28:23 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 21/10/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 16:05:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2019 16:05:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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