PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 72/2019

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Data de apresentação 07/10/2019 16:32:57

N° Processo 1886/2019

N° Protocolo 1888/2019

ID 11550

Ementa

Altera o artigo 2 da Lei Municipal nº 570/2009.

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1519 dias, 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2020 14:29:45	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2020 18:16:58	Ação: Discutido
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 115/2019 - Parecer Favorável da CCJ (ERRATA)- PL Nº72/2019 Anexo 13931/2020 - Retirada de assinatura na emenda da CCJ nº64/19-Vereador ALEXANDRE ASSAD Anexo 13930/2020 - Retirada de assinatura na emenda da CCJ nº64/19-Vereador ZÉ MARIA Anexo 13929/2020 - Retirada de assinatura no Parecer da CCJ nº115/19-Vereador ZÉ MARIA

Recebimento: 16/12/2019 11:35:14	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/02/2020 18:14:26	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 63 dias, 6 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019 13:12:54	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2019 13:13:04	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019 13:58:29	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 09/12/2019 17:47:51	Ação: Determinado
Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2019 14:03:48	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Envio: 05/12/2019 15:34:31	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 28/2019 - Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos ao PL- 72/2019

Recebimento: 16/10/2019 16:41:39	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/11/2019 16:32:21	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ consignado a aprovação da emenda modificativa da CCJ.,Segue Parecer favorável da CCJ consignado a aprovação da emenda modificativa da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda 64/2019 - Emenda modificativa da CCJ. Parecer da Comissão 115/2019 - Parecer favorável da CCJ

Recebimento: 11/10/2019 14:08:52	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 11/10/2019 14:10:52	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019 14:42:06	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2019 14:44:09	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019 13:28:58	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 08/10/2019 13:32:45	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 174/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 07/10/2019 16:32:58	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 08/10/2019 13:05:24	Ação: Analisada
Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor , no dia 07/10/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2019 16:32:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/10/2019 16:32:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

09/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 1519 dias, 19 horas, 56 minutos

03/03

2ª Discussão Plenário 21 dias, 2 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 09/03/2020 Parecer da Comissão Anexo Anexo Anexo

mar

2020

16/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 68 dias, 5 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/02/2020

11/12

1ª Discussão Plenário 1 dia, 19 horas, 25 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 11/12/2019

09/12

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 4 dias, 2 horas, 13 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 09/12/2019

dez

18/11

Para Análise e Parecer Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos 27 dias, 23 horas, 2 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 05/12/2019 Parecer da Comissão

nov

16/10

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 27 dias, 2 horas, 21 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/11/2019 Parecer da Comissão Emenda

11/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 1 dia, 23 horas, 26 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 11/10/2019

09/10

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 11 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/10/2019

08/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 27 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 08/10/2019 Juízo de Admissibilidade

07/10

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 20 horas, 32 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 08/10/2019

07/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2019

out

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 123 de 08/10/2019
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 132 de 10/12/2019
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 136 de 18/02/2020
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 137 de 03/03/2020
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 72/2019

Histórico da Tramitação 1673 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1673 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}