| Recebimento: 26/04/2023 16:45:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:20 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:25:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 17:17:57 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 15:42:28 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1398/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13922/2019 - Protocolo PMa nº25432/19
Lei 1398/2019 - LEI 1398/19
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| Recebimento: 05/12/2019 13:49:00 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 13:49:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 12:27:36 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2019 13:42:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 09:31:43 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 09:31:56 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 13:46:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 14:11:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 13:45:08 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2019 13:19:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.,Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 105/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 25/09/2019 13:58:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 14:04:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 13:35:33 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2019 13:35:44 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 17:06:33 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 23/09/2019 15:24:46 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 18/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 17:06:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/09/2019 17:06:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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