| Recebimento: 26/04/2023 16:46:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:17 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:21:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 14:59:50 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 16:54:30 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1406/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1406/2019 - LEI 1406/19
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| Recebimento: 12/12/2019 08:21:21 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:21:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 13:35:00 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/12/2019 16:56:19 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 76 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 135/2019 (dispensa de interstício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 15:46:33 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2019 11:50:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 14:56:44 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2019 15:30:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 91/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 04/09/2019 14:25:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 14:27:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 13:49:30 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 13:51:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 17:08:51 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 02/09/2019 16:53:56 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 28/08/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 17:08:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2019 17:08:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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