| Recebimento: 26/04/2023 16:46:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:19 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:20:48 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 15:00:13 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 16:05:01 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1402/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1402/2019 - LEI 1402/19
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| Recebimento: 12/12/2019 08:14:07 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:14:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 16:55:07 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/12/2019 16:55:38 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 134/2019 (dispensa de interstício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 14:56:42 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/10/2019 14:05:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 96/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 04/09/2019 14:25:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 14:31:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 13:49:28 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 13:50:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 15:24:13 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 02/09/2019 16:54:52 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 28/08/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 15:24:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/08/2019 15:24:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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