| Recebimento: 26/04/2023 16:46:12 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 18:11:11 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2019 18:14:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 17:41:00 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/07/2019 15:38:35 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1178/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1378/2019 - LEI Nº1378/19
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| Recebimento: 17/07/2019 20:13:03 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/07/2019 13:46:22 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 17/07/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 20:13:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2019 20:13:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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