| Recebimento: 26/04/2023 16:47:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 16:00:28 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2019 16:00:49 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 17:09:29 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/11/2019 13:51:10 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°89/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 89/2019 - Lei Complementar nº 89/2019
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| Recebimento: 05/09/2019 11:31:04 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2019 12:19:17 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 14:15:47 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 14:16:02 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 18:19:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2019 19:18:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 18:13:07 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2019 18:13:15 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 13:19:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 17:37:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 13:57:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2019 15:10:29 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 15:55:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/08/2019 17:35:14 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 17:48:09 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/08/2019 17:04:16 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 75/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 17/07/2019 15:44:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2019 17:23:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 13:00:23 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 13:00:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 15:53:53 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/07/2019 13:45:33 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/07/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta; contudo, não consta anexo a certidão de óbito do homenageado. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto, com as devidas cautelas, a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade, com a devida bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 15:53:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2019 15:53:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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