| Recebimento: 26/04/2023 16:46:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:18 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:22:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 15:00:05 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 16:32:00 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1405/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1405/2019 - LEI 1405/19
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| Recebimento: 12/12/2019 08:04:01 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:05:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 15:21:02 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| Envio: 11/12/2019 16:53:58 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 126 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 133/2019 (dispensa de interstício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2019 14:01:13 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/08/2019 14:23:52 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 32 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Favorável da CCJ,Segue Parecer da Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 72/2019 - Parecer da Favorável da CCJ
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| Recebimento: 24/06/2019 17:21:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2019 13:21:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 13:56:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2019 13:59:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:34:11 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/06/2019 13:47:38 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 13/06/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:34:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2019 13:34:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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