| Recebimento: 26/04/2023 16:45:54 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2020 11:48:00 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2020 11:49:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 13:32:40 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/03/2020 14:19:28 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1419/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 117/2019 - Protocolo PMA
Lei 1419/2020 - lei
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| Recebimento: 24/10/2019 14:18:56 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 29/10/2019 13:28:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 11:37:02 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2019 11:50:06 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:22:59 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:23:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 13:30:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:50:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 07:48:05 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:48:15 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 14:15:22 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 16:06:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:05 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:44:41 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 12:59:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:01:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 14:02:45 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/07/2019 13:47:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 60/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 15/05/2019 13:30:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2019 12:10:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e serviços públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 12:59:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2019 13:00:30 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 14:28:59 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/05/2019 14:34:41 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 13/05/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 13:50:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2019 13:50:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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