Projeto de Lei 50/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/08/1996 00:00:00
 N° Processo 626/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 57649
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO NA QUALIDADE DE INSALUBRES, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS OCUPANTES DO CARGO DE SERVENTE.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação