Projeto de Lei 16/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/08/1994 00:00:00
 N° Processo 556/1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 57552
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS DE PROTEÇÃO, ABRIGO E EDUCAÇÃO DE MENORES, EM REGIME DE INTERNATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação