Data de apresentação 29/11/2000 00:00:00
 N° Processo 691/2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 38388
 Ementa

Requer ao Exmo. Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados Federais e ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, Projeto de Lei, no qual, as empresas fabricantes de cigarros sejam obrigadas a construírem e manterem hospitais para o tratamento das pessoas que possuam doenças comprovadamente providas do tabaco.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação