PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 28/2026

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Data de apresentação 30/04/2026 15:30:17

N° Processo 2491/2026

N° Protocolo 2526/2026

ID 57023

Ementa

Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 14/05/2026 17:00:55	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 20 dias, 7 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2026 08:31:44	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 13/05/2026 08:32:13	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 17:55:06	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2026 18:11:53	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2026 13:13:28	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2026 13:17:56	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 84/2026 - juizo

Recebimento: 30/04/2026 15:30:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2026 15:30:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

14/05

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 21 dias, 15 horas, 47 minutos

13/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 1 dia, 14 horas, 20 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 13/05/2026

11/05

Para Leitura Plenária Plenário 4 dias, 4 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/05/2026

07/05

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 21 horas, 47 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 07/05/2026 Juízo de Admissibilidade

mai

30/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 28/2026

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}