| Recebimento: 26/04/2023 16:46:59 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2022 16:29:27 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2022 18:04:19 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Projeto aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 16:51:02 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/02/2022 14:29:13 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto foi sancionado pelo prefeito e originou a lei complementar nº117/22, submeto para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 3/2022 - AUT.03
Lei Complementar 117/2022 - LC 117
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| Recebimento: 09/02/2022 13:37:40 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 14:01:52 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 08 de fevereiro de 2022.
Recebeu pareceres verbais favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Infraestrutura e Servicos Públicos e Direitos Difusos e Coletivos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 17:08:05 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2022 17:53:32 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo 01/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 1/2022 - PLC 01
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| Recebimento: 07/02/2022 16:58:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 17:02:25 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a CCJ apresentou projeto substitutivo, remeto a esta presidencia para análise e juizo de admissibilidade, e posterior encaminhamento para leitura em plenáiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 16:53:35 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/02/2022 16:54:14 |
Ação: Para Providência da SPL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 15:45:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 17:12:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 17:10:11 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2022 12:57:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 13:06:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/01/2022 13:06:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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