| Recebimento: 19/10/2022 15:42:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 763 dias, 16 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2021 14:26:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 15:22:35 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto recebeu sanção, resultando na lei nº1497/21, encaminho para dterminar arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1497/2021 - lei 1497
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| Recebimento: 08/09/2021 13:36:12 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2021 13:44:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na sessão extraordinária do dia 03/09/2021.
Recebeu pareceres favoraveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e parecer verbal (favorável) da Comissão de Desencolvimento Econômico.
Foi aprovado por unanimidade do Plenário, com Redação Final. Segue Emenda Aditiva aprovada, proposta pelos vereadores Cleber Pombo e Tereza Mezadri:
Acrescenta ao Artigo 4º, o §4º com a seguinte redação:
Art. 4º... ....
§4º Fica suspensa a aplicação da regra prevista no inciso III do §2º, para renegociação ou refinanciamento de dívidas relativas às operações efetuadas para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), levados a efeitos no ano de 2021.
Segue projeto para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 17:49:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2021 17:49:37 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 15:44:35 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/08/2021 14:05:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2021 - cfo
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| Recebimento: 09/08/2021 15:20:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2021 15:21:36 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 13:16:45 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 14:10:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 16:16:27 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2021 18:17:37 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 202 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Por aplicação analógica do Regimento Interno, por se tratar de uma questão de economicidade e ausente qualquer nulidade processual a MESA DIRETORA decidiu acatar o pedido de fls. 02 do processo nº 274/2021, desarquivando o projeto 72/2020.
Isto posto, determinamos o desarquivamento e leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 49/2021 - PL 72/2020
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| Recebimento: 15/12/2020 16:16:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2020 16:16:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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