| Recebimento: 26/04/2023 16:48:41 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2022 17:20:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 17:23:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:23:15 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 16:55:21 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n° 19/2019, submeto a esta Presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 11:30:07 |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:50:07 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 10/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:18:57 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:19:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 14:27:44 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:58:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:10:04 |
Fase: Para Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:10:13 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:52:48 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 16:34:51 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 14:17:43 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2019 13:32:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 133/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 30/10/2019 10:51:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2019 10:53:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 19:32:12 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 19:32:24 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 14:28:18 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/10/2019 18:01:32 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 23/10/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 14:28:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2019 14:28:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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