Projeto de Lei 35/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/08/2016 00:00:00
 N° Processo 1141/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 58871
 Ementa

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 570/2009, QUE REGULAMENTA O ART. 42 DA LEI Nº 426/2007, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação