Projeto de Lei 34/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/10/1998 00:00:00
 N° Processo 528/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 57812
 Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROIBIÇÃO DE EXTINÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS PÚBLICOS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação