Projeto de Lei 18/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/09/1994 00:00:00
 N° Processo 590/1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 57554
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABATEDOURO DE ANIMAIS E FISCALIZAÇÃO DE HIGIENE E CONDIÇÃO DE CONSUMO DE CARNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação