Parecer Comissão Permanente 79/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/10/2025 08:56:54
 N° Processo 5130/2025
 N° Protocolo 5245/2025
 ID 52056
 Ementa

Parecer da Comissão de Direitos Humanos E Minorias (CDHM) ao Projeto de lei nº 52/2025, de autoria do poder Legislativo, que “dispõe sobre a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação