| Recebimento: 04/02/2019 14:30:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2018 14:44:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2018 14:45:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 13:41:50 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 31/08/2018 17:33:10 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1320/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1320/2018 - LEI N°1320/18
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| Recebimento: 16/08/2018 13:51:27 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2018 13:20:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 14:37:42 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2018 14:24:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para votação na sessão do dia 14/04/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 13:43:07 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2018 13:47:36 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 13:34:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2018 14:02:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2018 12:01:10 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2018 12:03:50 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2018 12:23:25 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2018 14:09:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na Ordem do Dia da sessão do dia 31/07/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2018 09:23:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2018 09:59:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 16:36:10 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/06/2018 15:36:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2018 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 09/05/2018 12:55:14 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2018 14:00:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 20:46:56 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2018 23:05:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 13:25:29 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2018 14:51:43 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 80/2018 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 04/05/2018 18:18:24 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/05/2018 12:27:30 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado dia 04/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2018 18:18:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2018 18:18:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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