PROCESSO - 534/2018
Projeto de Lei Executivo - 16/2018

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Executivo - 16/2018 04/05/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/05/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/05/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2018
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2018
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2018
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 07/05/2018
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2018
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2018
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2018
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF 07/06/2018
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2018
- 9 - Para Análise e Parecer.
- 10 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2018
- 12 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2018
- 13 - 2ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2018
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2018
- 15 - Para Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2018
- 16 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2018
  - 16.2 - Anexo - Autógrafo nº54/2018 e PRP nº97/2018 16/08/2018
- 17 - Aguardando Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2018
  - 17.2 - Anexo - LEI N°1320/18 27/08/2018
- 18 - Determinar Arquivamento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2018

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