Projeto de Lei 20A/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/05/2013 00:00:00
 N° Processo 1000/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 58576
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 743/2011.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação