Projeto de Lei 55/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/12/2010 00:00:00
 N° Processo 3323/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 58427
 Ementa

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2º, ARTIGO 4º E 6º, DA LEI Nº153/2003; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação