Projeto de Lei 8/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/05/2005 00:00:00
 N° Processo 532/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 58165
 Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS "ROYALTIES" DO PETRÓLEO E GÁS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação