Data de apresentação 07/08/2001 00:00:00
 N° Processo 557/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 39099
 Ementa

Requer ao Exmo. Sr. Moacyr Carone Assad, Prefeito Municipal de Anchieta/ES, que junto ao Secretário Municipal e Meio Ambiente e o IBAMA, um Convênio ou outro procedimento legal, para a Criação da Reserva Municipal do Camarão e intensificando uma fiscalização rigorosa contra a pesca predatória.

 Autoria

Waltinho;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação