Requerimento 479/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/12/2001 00:00:00
 N° Processo 0/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 50940
 Ementa

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do ES., Exmo. Sr. José Carlos Gratz e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Ilmo. Sr. Domingos Sávio Martins, que seja apresentada Emenda Modificativa na Lei Estadual 5818/98, no sentido de adequar a respectiva Lei, às necessidades do Comitês das diversas Bacias Hidrográficas existentes.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação