Projeto de Lei 3/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/03/1998 00:00:00
 N° Processo 50/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 57772
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ENCARGOS MUNICIPAIS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA.

 Autoria

Sinfrônio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação